29/08/2025 10:40

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002101-04.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonilce Miguel - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS SANTOS PONDIAN (OAB 452314/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), JULIANA PACHECO DE LIMA GUEDES (OAB 501994/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:46

Ato ordinatório
04/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:29

Remetido ao DJE para Republicação
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:48

Ato ordinatório
12/05/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:14

Expedição de Carta.
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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