TJSP - 1050041-18.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1050041-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Mangaba - - Carlos Eduardo Pereira dos Santos - - Denilson Ferreira de Moura - - Edson Carlos de Lima - - Paola Cristina dos Reis Silva -
Vistos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.
Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.
Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.
Devolvo às partes o prazo recursal.
Intimem-se. - ADV: AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP) -
16/09/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2025 23:16
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 23:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/09/2025 16:54
Conclusos para decisão
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15/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 16:50
Julgada Procedente a Ação
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04/09/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2025 03:57
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:32
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 15:31
Recebida a Petição Inicial
-
17/07/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 17:05
Determinada a emenda à inicial
-
04/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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