03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1050231-20.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, VIA MICROSOFT TEAMS Data da pauta: 15/09/2025 às 09:30 Número da pauta:1 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE) - Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador) - 1º andar
27/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:11

Ato ordinatório
26/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
16/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
22/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
03/09/2023 00:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
16/08/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:46

Julgada improcedente a ação
14/04/2023 11:26

Conclusos para julgamento
09/02/2023 03:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 18:51

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:22

Conclusos para julgamento
11/02/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 15:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2021 15:16

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2021 17:33

Expedição de Certidão.
26/09/2021 16:17

Expedição de Mandado.
24/09/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 16:29

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:28

Decisão
20/09/2021 16:07

Conclusos para decisão
30/08/2021 21:38

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 11:16

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
16/08/2021 16:04

Decisão
16/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:56

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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