15/09/2025 00:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005593-40.2018.8.26.0176/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
04/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:28

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:22

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/07/2024 17:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/11/2022 19:53

Conclusos para decisão
02/12/2021 06:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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