TJSP - 1504086-97.2023.8.26.0077
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2025 13:42
Juntada de Mandado
-
16/09/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504086-97.2023.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RIQUELMI ALESSANDRO EDUARDO ALVES - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para: III.A - CONDENAR R.
D.
P., qualificado a fl. 65, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no menor valor, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal.
Considerando os maus antecedentes do acusado, não há como proceder à substituição da reprimenda por restritiva de direitos.
Pelos mesmo motivo incabível a aplicação do sursis penal (art. 77, II, do CP).
III.B - CONDENAR R.
A.
E.
A., qualificado a fl. 60, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no menor valor, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal.
Da mesma forma, considerando os maus antecedentes do acusado, não há como proceder à substituição da reprimenda por restritiva de direitos.
Pelo mesmo motivo, incabível a aplicação do sursis penal (art. 77, II, do CP).
Os apenados, se insatisfeitos com a decisão, poderão recorrer em liberdade, vez que responderam a todo o processo nessa condição.
Ressalte-se que tal faculdade não se estende aos feitos em que permaneçam preso em razão de ordem expedida por outro Juízo.
A considerar que os réus estão soltos por este processo, expeça-se, se mantida esta condenação e após o respectivo trânsito em julgado, a guia de recolhimento, com remessa à VEC/DECRIM, nos termos do Comunicado CG 67/2025, que ficará responsável (VEC/DECRIM) por solicitar vaga junto à SAP.
Custas na forma da lei.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: JÚLIA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO (OAB 481302/SP), JÚLIA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO (OAB 481302/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:13
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
22/08/2025 08:58
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 01:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/08/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 04:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 11:00
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 09:16
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 17:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:05:32, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2025 17:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:05:27, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2025 17:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:05:15, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2025 17:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:04:40, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2025 15:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 03:34:01, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 09:57
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 09:57
Juntada de Mandado
-
10/05/2025 02:29
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 10:53
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 10:15
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/04/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
01/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 05:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/03/2025 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 12:17
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 11:12
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 12:27
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 18:11
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 18:11
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/01/2025 12:29
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/12/2024 19:36
Recebida a denúncia
-
12/12/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 20:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/12/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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