29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022684-25.2025.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maycon Gonçalves Moreira - - Gabriele Gonçalves Xavier -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará ajuizado por Maycon Gonçalves Moreira e Gabriele Gonçalves Xavier em razão do falecimento de sua genitora, Edna Gonçalves de Araújo, para saque/levantamento dos valores existentes em seu favor, conforme descrito nos autos.

Assim, tendo em vista os documentos juntados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 35/37) dos bens deixados em razão do falecimento de Edna Gonçalves de Araújo e, em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.

Ademais, DEFIRO o pedido inicial, a fim de autorizar a expedição do competente alvará para que os requerentes possam sacar/levantar os valores existentes em nome da de cujus a qualquer título, com todos os acréscimos eventualmente existentes, expedindo-se alvará em nome do primeiro requerente, que deverá prestar contas aos demais herdeiros, "extra autos", nos termos do plano de partilha de fls. 35/37, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, conta nº 9970503837323/ 1620 - SP (fls. 14/15).

Servirá cópia impressa da presente sentença como alvará na forma da lei.

Cumpra-se.

Em relação ao pedido de justiça gratuita, tendo em vista que a gratuidade pretendida deve ser concedida ao espólio e não as partes envolvidas e, portanto, considerando os valores existentes em nome deste, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C - ADV: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP), RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:59

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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