TJSP - 0009806-60.2022.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA DE FREITAS DOMINGOS

Advogados

PAULO SERGIO SEVERIANO

OAB: 184460/SP

CPF *71.***.*48-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009806-60.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Elisangela de Freitas Domingos - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

    A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

    Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

    Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

    Int. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)

  • 02/09/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 12:48

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2023 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2023 07:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 07:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 07:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 13:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2023 19:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/03/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 20:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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