04/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 13:57

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
16/01/2025 10:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
17/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:17

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
11/07/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:40

Pedido de Prazo Juntada
28/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/02/2024 13:42

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 11:04

Conclusos para Sentença
06/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
01/11/2023 20:10

Réplica Juntada
09/10/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:10

Remetido ao DJE
09/10/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 23:30

Contestação Juntada
15/09/2023 03:01

AR Positivo Juntado
05/09/2023 09:56

Carta Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1000814-82.2023.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucy Portella Paixão -

Vistos. 1) Consigna-se, primeiramente, que as supostas ilegalidades apontadas pela parte autora dependem de instrução probatória para reconhecimento.

Nesse sentido, já se decidiu que a demonstração da ilegalidade da cobrança reclama amplo contraditório, não bastando a apresentação de cálculos unilateralmente elaborados pelo devedor (TJSP, AI 990104211077, rel.

Rangel Desinano, j. em 07/10/2010).

De igual sorte, cumpre observar que não se demonstrou fato imprevisível ou extraordinário que justificasse a regulação do contrato, já que todos os encargos estavam nele previamente previstos, inclusive o valor das prestações devidas para o resgate, encargos contratuais e a taxa de juros.

Assim, indefiro os pedidos de tutela de urgência. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3) Cite-se o requerido para responder aos termos da presente, no prazo de quinze (15) dias, na forma do artigo 335 do Código de Processo Civil.

Consigne-se que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil). 4) Ressalta-se que após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5) Frisa-se que a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6) Tendo em vista a análise da liminar, retire-se a tarja de urgência do sistema informatizado. 7) Diante dos documentos acostados com a inicial, defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte requerente.

Anote-se.
28/08/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003256-85.2023.8.26.0564

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Mislene Correa da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0004097-66.2023.8.26.0154

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Joaquim de Souza Neto

Advogado: Gisele Aparecida de Godoy

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0004097-66.2023.8.26.0154

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Joaquim de Souza Neto

Advogado: Gisele Aparecida de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000298-88.2023.8.26.0453

Eduardo Lima Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Sabage

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1003019-70.2020.8.26.0624

Ramiro Dias de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Emerson Juliano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2020 14:33

Exibir Processo