13/03/2024 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 18:54

Baixa Definitiva
13/03/2024 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 09:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:19

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 0004097-66.2023.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Joaquim de Souza Neto -

Vistos.

Recebo o Agravo.

Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.

Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.

De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.

Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.

Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.

Após retornem conclusos.

Int.

São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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