09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 07:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 08:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 07:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:29

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:06

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:30

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:48

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:38

Apensado ao processo
06/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdemir Francisco de Lara (OAB 78474/SP), Jose Angelo de Lara (OAB 87741/SP), Emerson Juliano da Silva (OAB 343287/SP) Processo 1003019-70.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha dos Santos Albuquerque, Ramiro Dias de Almeida - Reqdo: Espólio de José Correa Cleto - Inventariante João Fioravanti Cleto - *.Chamo o feito à ordem para determinar o que segue: Fl 809 e ss: após ordenar o feito, a decisão de fl 809-814, - de termos não desafiados por nenhum recurso, com o que encontra encontra estabilização no feito-, expurga várias questões ditas processuais, e colocou a debate prévio entre as partes a eventual conexão entre esta ação e outra de usucapião a que faz menção pelo numero de registro processual.

Ademais, coloca a enfrentamento a questão da FESP integrar o polo passivo como litisconsorte necessária, ante o pretenso alcance da anulação em comento e lide. .

Com relação a essas tópicos, houve enfrentamento pelo autor a fl 856-874, o qual não leva em conta o artigo 55,§3º, do CPC, que exige por requisito de reunião de feitos menos do que a conexão entre um ou mais elementos da ação: a saber, a evitação de decisões conflitantes, o que, no caso, basta, de fato, para a reunião de feitos, o que determino que ocorra, após o que determino nova conclusão conjunta de ambos a fim de refletir sobre, inclusive, a defesa de fl 825-827, sendo certo, de toda sorte, que não cabe ao autor desta pretender, nesta ação, a extinção daquela outra ação de usucapião, podendo, se o caso, suscitar matéria de ordem pública por lá, no respectivo feito ( da usucapião).

Ora, não há como suscitar eventual carência de ação ou falta de pressuposto de validade da formação e desenvolvimento da relação processual de outros ação e feito neste outro feito.

E mais ainda ao mesmo tempo que não se quer que a presente envolva apensamento com o feito daquela ação de usucapião, o que equivale a dizer, tudo ao mesmo tempo, que tem ataque, neste feito da ação anulatória, uma outra ação e seu feito que não se quer, sem justa causa processual, que sejam "vistos em conjunto" por este Juízo.

Tudo isso é antagônico, pois, e não se sustenta, com o que de haver o apensamento, nos termos do artigo 55,§3º, do CPC, a fim de haver apreciação de questões que se tocam em a ambos os feitos, especialmente quanto ao exame de mérito, a fim de evitar soluções conflitantes a respeito No mais, se houver alguma questão processual a dirimir na usucapíão é no seu feito que será apreciada, por óbvio.

Outrossim, o teor da certidão de fl 851-852 informa que há vários réus, nesta ação, que não foram citados, contudo, smj, trata o objeto da presente ação como de usucapião, quando, na verdade, diz com tutela declaratória de nulidade, com o que seja refeita aquela certificação, observando-se, ainda, a intervenção de fl 820-827.

No mais, considerando-se as modestas profissões dos contestantes identificados a fl 820-827, o que tem alinhavo com suas declarações de pobreza, lhe defiro os beneficios da Justiça Gratuita.

Com relação a eventual falta de interesse de agir que sustentam esses outros réus, recém ingressos no feito, a questão é compreendida pela fundamentação da decisão de saneamento difuso de fl 809-814, tratando sua apreciação, após a produção de provas, - com destaque para aquela de natureza pericial e oficial-, como matéria de mérito.

Ademais, questão de eventual coisa julgada ou litispendência, que exigem, não obstante em fases diferentes dos feitos em comparação, tríplice identidade de elementos da ação, o que NÃO ocorre no caso concreto, , já foram apreciadas e expurgadas pela mesma decisão anterior, ora em comento, com o que não serão reapreciadas.

Sobre a integração da FESP no polo passivo desta ação, ante o debate sobre ser ou não ser a área desapropriada, mal foi tocado pelo autor na sua ultima manifestação, sendo que a petição de fl 820 a 827 é posterior à ordenação de fl 809-814, com o que digam os réus a respeito, em 10 dias.

Advirto ás partes, todas, sem exceção, que a boa colocação das questões processuais deve ser observada, com destaque para o que já foi excluído como objeto da ação pelas decisões anteriores, pena de aplicação da pena de multa disposta pelo artigo 77, II a IV Cumpra-se com atenção
25/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 20:05

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 10:26

Juntada de Mandado
16/03/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 10:26

Juntada de Mandado
16/03/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 10:25

Juntada de Mandado
15/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 10:58

Juntada de Mandado
16/02/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:18

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:17

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:09

Expedição de Mandado.
02/12/2022 16:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 14:31

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 17:47

Expedição de Mandado.
17/11/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 17:08

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.
14/09/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 12:01

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 12:43

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2022.
23/03/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 09:39

Decisão
15/03/2022 09:17

Conclusos para despacho
09/03/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:38

Decisão
06/02/2022 12:07

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 14:30

Decisão
24/01/2022 13:19

Conclusos para decisão
24/01/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 12:35

Conclusos para despacho
20/01/2022 22:15

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2021 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 11:31

Decisão
24/11/2021 11:15

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:46

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 20:23

Decisão
10/09/2021 14:55

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 18:58

Expedição de Carta precatória.
05/08/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 15:18

Decisão
27/07/2021 08:44

Conclusos para decisão
26/07/2021 10:23

Conclusos para despacho
23/07/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 12:54

Decisão
28/06/2021 10:51

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 15:27

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 12:29

Decisão
16/06/2021 17:52

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 15:31

Decisão
13/05/2021 14:48

Conclusos para decisão
12/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 15:01

Decisão
08/04/2021 10:09

Conclusos para decisão
06/04/2021 18:11

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 15:22

Decisão
09/11/2020 11:15

Conclusos para decisão
09/11/2020 09:33

Conclusos para despacho
03/11/2020 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 18:50

Decisão
05/10/2020 11:10

Conclusos para decisão
01/10/2020 15:50

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 10:22

Decisão
21/09/2020 10:20

Conclusos para decisão
18/09/2020 13:09

Conclusos para despacho
16/09/2020 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 13:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2020 14:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/08/2020 11:33

Conclusos para decisão
14/08/2020 12:59

Conclusos para despacho
10/08/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 12:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 15:27

Decisão
21/07/2020 10:52

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:03

Conclusos para decisão
13/07/2020 13:48

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:48

Mudança de Classe Processual
10/07/2020 17:31

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 16:20

Decisão
10/06/2020 15:39

Conclusos para decisão
10/06/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 19:16

Decisão
09/06/2020 13:58

Conclusos para decisão
08/06/2020 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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