04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005929-26.2024.8.26.0270/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapeva - Embargante: Marcia de Jesus Melo e outro - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO.

POSSIBILIDADE.

NA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS INSTÂNCIAS, DE MODO QUE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO RÉU, PERMITE AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA PARTE).

OMISSÃO QUANTO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SUPRIDA NESTES EMBARGOS.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
23/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
30/08/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:47

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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