TJSP - 0000036-52.2018.8.26.0118
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 04:17:24, Vara Única.
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000036-52.2018.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Lucas Vieira da Silva - Ante o exposto, condeno LUCAS VIEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime do artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão no regime inicial aberto e 10 dias-multa no valor unitário mínimo e substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e por prestação pecuniária de um salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social.
Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer na mesma condição.
Custas pelo réu.
Comunique-se ao ofendido (art. 201, § 2º, CPP).
Arbitro honorários à douta advogada dativa no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.
Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
I.
C. - ADV: VIVIAN MARTINS MAFETONI (OAB 265921/SP) -
02/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:02
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
02/09/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 16:38
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 16:44
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:58
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:30:00, Vara Única.
-
23/06/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 20:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/05/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 09:58
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 12:00
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 14:01
Expedição de Carta precatória.
-
02/05/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 21:30
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 22:42
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 16:14
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
18/03/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 08:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 21:18
Juntada de Petição de resposta
-
16/01/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:20
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 21:05
Suspensão do Prazo
-
27/07/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:15
Recebida a denúncia
-
12/07/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/06/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 13:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/05/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
10/05/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Carta precatória
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:38
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
09/05/2023 13:39
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
09/05/2023 13:39
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/05/2023 13:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2023 12:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/03/2023 14:38
Autos no Prazo
-
17/03/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 14:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/12/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 14:23
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2023 04:30:00, Vara Única.
-
12/07/2022 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
12/07/2022 13:03
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
28/06/2022 15:27
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
28/06/2022 10:17
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
15/06/2022 11:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/06/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 15:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2022 08:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 16:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2022 14:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
01/02/2022 18:11
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 15:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/12/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 19:36
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2022 03:30:00, Vara Única.
-
19/07/2021 13:55
Serventuário
-
16/07/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 17:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2021 18:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2021 14:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/10/2020 17:27
Autos no Prazo
-
27/10/2020 17:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2020 15:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2020 14:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2020 13:41
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/04/2020 21:18
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 03:49
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 21:21
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
07/02/2020 10:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2020 10:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2020 15:32
Recebidos os autos do Distrito Policial
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02/12/2019 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/11/2019 15:45
Recebidos os autos do Ministério Público
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13/11/2019 09:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/10/2019 10:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/09/2019 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/07/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 16:02
Expedição de Certidão.
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25/07/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2019 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2019 16:00
Expedição de Certidão.
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25/07/2019 16:00
Concedida a Dilação de Prazo
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25/07/2019 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2019 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 15:44
Concedida a Dilação de Prazo
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16/07/2019 14:54
Proferido Despacho
-
16/07/2019 14:21
Recebidos os autos do Ministério Público
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11/07/2019 09:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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27/06/2019 09:41
Recebidos os autos do Distrito Policial
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05/06/2019 21:11
Suspensão do Prazo
-
10/05/2019 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/03/2019 14:25
Proferido Despacho
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01/03/2019 11:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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01/02/2019 11:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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23/01/2019 14:35
Recebidos os autos do Distrito Policial
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11/12/2018 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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28/11/2018 11:18
Concedida a Dilação de Prazo
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06/11/2018 16:03
Proferido Despacho
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05/11/2018 11:55
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/10/2018 10:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2018 16:58
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/09/2018 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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12/09/2018 15:30
Concedida a Dilação de Prazo
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30/08/2018 14:58
Proferido Despacho
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29/08/2018 17:09
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/08/2018 10:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/08/2018 16:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
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04/07/2018 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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20/06/2018 10:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/06/2018 11:08
Proferido Despacho
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07/06/2018 15:11
Recebidos os autos do Ministério Público
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05/06/2018 11:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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30/05/2018 15:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
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24/04/2018 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/04/2018 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2018 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2018 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 14:32
Concedida a Dilação de Prazo
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23/04/2018 14:32
Concedida a Dilação de Prazo
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17/04/2018 15:01
Proferido Despacho
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10/04/2018 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/04/2018 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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28/03/2018 16:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
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26/02/2018 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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08/02/2018 10:59
Conclusos para despacho
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05/02/2018 16:37
Recebidos os autos do Ministério Público
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24/01/2018 09:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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18/01/2018 16:19
Recebidos os autos do Distribuidor local
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18/01/2018 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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18/01/2018 16:08
Processo Materializado
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18/01/2018 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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