09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000389-82.2025.8.26.0430 (processo principal 1001771-64.2023.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Erika Maria da Silva Toledo -

Vistos.

Intime-se a Prefeitura Municipal, para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência das astreintes já fixadas.

Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
17/08/2025 14:57

Suspensão do Prazo
08/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 22:32

Ato ordinatório
07/07/2025 22:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
17/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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