17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia, do Foro deHortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS, naforma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) FRANK LIMA DA CUNHA, Brasileiro, Ignorado, Motorista, RG3208436, CPF *64.***.*44-70, de cor Ignorada, com endereço à Rua Lages, 132, Telefone: (11)944663132, Vila Silviania, CEP 06321-440, Carapicuíba - SP, que residia no endereçomencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, o qual figura comoaveriguado nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, sob nº1501039-37.2025.8.26.0630, que lhe move a Justiça Pública, tendo como vítima o(a)(s) sr(a)(s).Ana Paula Aparecida Teixeira. E, como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se opresente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado e afixado na forma da lei, peloqual ficam as partes devidamente INTIMADAS sobre a concessão das medidas, para proibirFRANK LIMA DA CUNHA as seguintes condutas: a) aproximação da ofendida, de seusfamiliares e das testemunhas, bem como da residência destes, fixando o limite mínimo de 200metros de distância entre esses ou suas residências e o agressor; b) o contato com a ofendida, seusfamiliares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais comoWhatsapp, Facebook, Instagram, Messenger, SMS e similares; c) frequentar lugares decomparecimento habitual da vítima a fim de preservar a integridade física e psicológica daofendida. Tais medidas terão validade até nova decisão. Deverá constar a advertência de que, casoo investigado descumpra quaisquer das medidas protetivas acima aplicadas, dará ensejo àdecretação da sua prisão preventiva, nos termos do art. 313, IV, do CPP, com a redaçãodeterminada pela Lei 11.340/2006. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Hortolândia, aos 27 de agosto de 2025.
15/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:47

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
27/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
11/08/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 13:01

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:48

Expedição de Carta precatória.
27/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
27/07/2025 10:53

Concedida Medida Protetiva
27/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2025 09:34

Mudança de Magistrado
27/07/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:06

Conclusos para decisão
27/07/2025 07:06

Mudança de Magistrado
27/07/2025 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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