28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0004394-67.2024.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0004394-67.2024.8.26.0565; Obrigações; Recorrente: Sidney Evangelista Filho; Advogado: Manoel Messias Miranda de Souza (OAB: 446110/SP); Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL; Advogada: Juliana de Oliveira Francisco (OAB: 192913/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
27/08/2025 07:38

Processo Cadastrado
26/08/2025 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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