08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000901-76.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aparecido Elson Falavinha -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

As contrarrazões foram apresentadas às fls. 289/311.

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP), ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:05

Ato ordinatório
16/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:26

Ato ordinatório
02/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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