15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500900-34.2018.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA - Ivonete Duarte da Costa - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP), MARIANA CARLA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 470768/SP)
08/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:25

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/09/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:41

Bloqueio/penhora on line
08/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
21/03/2025 21:38

Suspensão do Prazo
16/02/2025 02:55

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:27

Suspensão do Prazo
15/12/2024 04:20

Suspensão do Prazo
26/10/2024 05:15

Suspensão do Prazo
07/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:38

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
06/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/04/2024 21:53

Suspensão do Prazo
18/03/2024 13:21

Autos no Prazo
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:22

Juntada de Mandado
21/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 17:32

Expedição de Carta.
26/06/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/07/2022 08:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:09

Ato ordinatório
24/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 16:34

Expedição de Carta.
20/05/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:01

Ato ordinatório
18/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2022 12:24

Expedição de Carta.
07/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:22

Expedição de Certidão.
29/09/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:59

Conclusos para despacho
08/06/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 18:36

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 13:55

Expedição de Certidão.
24/02/2021 22:52

Proferido Despacho
19/02/2021 15:39

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 17:55

Suspensão do Prazo
25/03/2020 00:52

Suspensão do Prazo
18/03/2020 21:59

Suspensão do Prazo
24/02/2020 08:49

Expedição de Certidão.
13/02/2020 13:57

Expedição de Certidão.
30/01/2020 06:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 08:12

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:58

Conclusos para despacho
17/01/2020 15:57

Conclusos para despacho
17/01/2020 15:56

Expedição de Certidão.
17/01/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 17:16

Expedição de Carta.
12/07/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 11:05

Expedição de Certidão.
28/06/2019 17:59

Expedição de Certidão.
28/06/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/06/2019 20:05

Expedição de Certidão.
24/05/2019 14:19

Expedição de Certidão.
17/05/2019 17:39

Proferido Despacho
16/05/2019 18:25

Conclusos para despacho
10/05/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:24

Expedição de Certidão.
05/04/2019 14:20

Expedição de Certidão.
05/04/2019 14:20

Proferido Despacho
05/04/2019 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.
04/04/2019 15:27

Conclusos para despacho
03/03/2019 01:19

Suspensão do Prazo
26/01/2019 09:58

Expedição de Certidão.
15/01/2019 14:35

Expedição de Certidão.
15/01/2019 11:52

Recebida a Petição Inicial
08/01/2019 16:33

Conclusos para decisão
14/12/2018 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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