18/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:09

Prazo
26/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002784-16.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Fornazari & Papini Ltda. - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS.

OS EMBARGANTES ALEGAM CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ORIGINÁRIOS DA DÍVIDA E AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL, BEM COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS.

REQUEREM A NULIDADE DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, A REFORMA DA SENTENÇA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) INÉPCIA DA INICIAL; (II) CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO PERITO CONTÁBIL AOS QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA; E (III) EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA, POIS A EVOLUÇÃO DO DÉBITO ESTÁ DEVIDAMENTE DISCRIMINADA NA PLANILHA DE CÁLCULOS ACOSTADA À INICIAL. 4.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL (FL. 318), A PARTE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE FL. 332, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO.5.

PRESENÇA DOS ELEMENTOS APTOS A AFERIR A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TÍTULO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.6.

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL HOMOLOGADO.

CÁLCULOS QUE DEMONSTRAM DE FORMA CLARA A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA E SUA EVOLUÇÃO.7.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

EMBARGANTE QUE NÃO APRESENTOU DEMONSTRATIVO OU PLANILHA QUE INDICASSEM EXCESSO NOS VALORES COBRADOS OU PAGAMENTO NÃO CONSIDERADO.

LAUDO PERICIAL CONFIRMA EVOLUÇÃO DO DÉBITO.8.

ENCARGOS CONTRATUAIS QUE NÃO PADECEM DE ILEGALIDADE.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PODE COBRAR JUROS SUPERIORES À TAXA MÉDIA MENSAL E DE FORMA CAPITALIZADA, BEM COMO ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA, COMO A MULTA DE 2% E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, PREVIAMENTE CONVENCIONADOS.9.

SENTENÇA MANTIDA.IV.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP) - Camila de Barros Gigliotti E Giglioti (OAB: 282040/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:02

Acórdão registrado
25/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:40

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 14:26

Prazo
09/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:57

Vista
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:52

Prazo
29/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 16:28

Despacho
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 13:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio
07/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 14:56

Processo Cadastrado
27/02/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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