02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002508-92.2025.8.26.0576/SP AUTOR: HENRIQUE GONCALVES DE MENEZES SILVAADVOGADO(A): JÉSSICA GONÇALVES DE MENEZES SILVA (OAB SP452746) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, porquanto não vislumbro, ao menos por ora, a necessária comprovação dos requisitos autorizadores da tutela de urgência - em especial o perigo da demora -, máxime sem ouvida da parte contrária. 2) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias.

Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. 3) No sistema eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide manuais e tutoriais público externo: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manual peticionamento intermediário) 4) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 6) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:50

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
29/08/2025 14:50

Determinada a citação
29/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:17

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
28/08/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001441-35.2025.8.26.0030

Hildebrando Geraldino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Antonio Beluzzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1017741-87.2024.8.26.0004

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Joao Pedro Queiroz de Almeida

Advogado: Deborah Sperotto da Siveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0032160-74.2020.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Janaina Batista Dorta

Advogado: Andre Augusto Nunes Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2014 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1156085-51.2024.8.26.0100

Soma Brands Brasil LTDA

Consorcio Empreendedor do Shopping Patio...

Advogado: Juan Afonso Figueiredo do Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1010575-44.2023.8.26.0002

Associacao Ninho Crianca Esperanca

Joao Eduardo Greco Pinheiro

Advogado: Fabio Akiyooshi Jogo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 10:19

Exibir Processo