09/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
09/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:35

Mudança de Magistrado
07/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089243-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fabio Francelino de Sousa -

Vistos.

Em decisão interlocutória de fls. 32/33, foi concedida a tutela provisória de urgência. Às fls. 110/114, o autor noticiou o descumprimento da liminar.

Intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o alegado descumprimento.

Advirta-se, desde já, que o descumprimento injustificado de ordem judicial poderá caracterizar violação à boa-fé objetiva processual e comprometer o regular exercício da jurisdição, autorizando este Juízo a adotar as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da obrigação, inclusive a imposição de multa cominatória, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades criminais por desobediência e perdas e danos suportados pela parte autora.

Intimem-se - ADV: FELIPE DE FREITAS (OAB 480334/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 14:11

Não confirmada a citação eletrônica
11/12/2024 19:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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