29/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001010-12.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Brigida Antonieta Cipriano - Jose Bento de Abreu (na pessoa do inventariante José Arnaldo Peleteiro de Abreu) - - Ruth Pelleteiro de Abreu (na pessoa do inventariante José Arnaldo Peleteiro de Abreu) - - Espólio de Benedito Eulálio de Moura - - Maria do Rosário de Souza Moura - - SILVIO EULALIO DE MOURA - - Sidnei Eulálio de Moura - - Sérgio Bento de Moura e outros -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA SALES (OAB 377390/SP), MARCELO DE OLIVEIRA SALES (OAB 377390/SP), DEOCLECIO APARECIDO FELIX DE MORAES (OAB 380614/SP), BRIGIDA ANTONIETA CIPRIANO (OAB 209468/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP), ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP), MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP), ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP)
28/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 10:11

Expedição de Carta.
25/07/2025 22:19

Suspensão do Prazo
11/06/2025 10:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:23

Deferido o Pedido
05/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
06/04/2025 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:50

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:52

Conclusos para julgamento
22/01/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:57

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 20:01

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 18:46

Expedição de Carta.
31/07/2023 18:45

Expedição de Carta.
31/07/2023 18:44

Expedição de Carta.
31/07/2023 18:44

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
16/03/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 18:27

Conclusos para decisão
21/10/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 19:51

Expedição de Carta.
21/09/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2022 07:46

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:25

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 23:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2022 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 11:16

Decisão
17/01/2022 11:33

Conclusos para julgamento
17/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:27

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 17:38

Decisão
28/06/2021 14:23

Conclusos para decisão
03/05/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 14:10

Decisão
14/04/2021 11:19

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:39

Conclusos para despacho
26/02/2021 00:00

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 22:12

Suspensão do Prazo
03/02/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 17:09

Decisão
29/01/2021 13:56

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:40

Juntada de Petição de contestação
28/06/2020 00:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:58

Determinada a Citação por Edital do Executado
05/03/2020 11:23

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:51

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:49

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 13:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 15:38

Decisão
04/02/2020 19:24

Conclusos para decisão
28/11/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 12:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 12:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2019 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 11:48

Expedição de Mandado.
27/08/2019 11:48

Expedição de Mandado.
27/08/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2019 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2018 02:39

Suspensão do Prazo
17/10/2018 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 14:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 14:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 17:23

Juntada de Ofício
05/10/2018 17:23

Proferido Despacho
01/10/2018 15:13

Conclusos para decisão
01/10/2018 12:05

Conclusos para despacho
08/06/2018 05:58

Suspensão do Prazo
02/06/2018 06:13

Suspensão do Prazo
10/05/2018 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 12:18

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2018 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2018 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2018 17:02

Expedição de Mandado.
01/02/2018 17:02

Expedição de Mandado.
21/11/2017 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2017 12:04

Expedição de Mandado.
06/07/2017 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 17:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 17:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 00:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2017 20:39

Expedição de Carta precatória.
26/05/2017 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 17:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 16:43

Decisão
24/05/2017 09:43

Conclusos para despacho
17/05/2017 10:43

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
15/05/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:28

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2017 05:28:30, 6ª Vara Cível.
25/04/2017 16:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 16:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 19:30

Ato ordinatório
01/04/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2017 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2017 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2017 18:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 18:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 15:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 15:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/03/2017 21:00

Expedição de Carta.
13/03/2017 21:00

Expedição de Carta.
13/03/2017 21:00

Expedição de Carta.
13/03/2017 21:00

Expedição de Carta.
13/03/2017 18:53

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/03/2017 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2017 18:06

Decisão
10/03/2017 09:24

Conclusos para despacho
09/03/2017 19:14

Expedição de Certidão.
09/03/2017 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2017 21:16

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/03/2017 21:09

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2017 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/02/2017 16:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 16:45

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/02/2017 15:39

Recebida a Petição Inicial
15/02/2017 13:27

Conclusos para despacho
13/02/2017 17:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 17:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2017 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2017 19:57

Decisão
02/02/2017 13:12

Conclusos para despacho
02/02/2017 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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