TJSP - 0004492-31.2025.8.26.0302

Processo 0004492-31.2025.8.26.0302 (processo principal 1013919-69.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Renan Henrique Pereira de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 4.216,09.

Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta.

Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo.

Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado.

Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias.

Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado.

Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar.

Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre.

Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo.

Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias.

Providenciado, expeça-se novamente.

Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias.

Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 8492/RO), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)