09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516929-49.2020.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - HERMOGENES ROCHA DOS SANTOS - Diante do cumprimento das condições impostas na suspensão deste processo e da cota ministerial de fls. 177, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de H.R.S., qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações, arquivando-se os autos.

Int.

DIL.

P.R.I.C.

Guarujá, 03 de setembro de 2025. - ADV: HINGRID ROCHA DOS SANTOS (OAB 449089/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:54

Ato ordinatório
08/09/2025 11:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
03/09/2025 19:10

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:18

Deferido em Parte o Pedido
18/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 14:33

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:18

Suspensão do Prazo
14/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:11

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
26/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:12

Suspensão Condicional do Processo
21/09/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 09:24

Expedição de Mandado.
14/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2023 19:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
06/09/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2023 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 16:02

Juntada de Mandado
06/03/2023 10:38

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.
30/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 23:52

Juntada de Mandado
14/06/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 13:52

Expedição de Ofício.
06/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
03/06/2022 16:50

Classe retificada de 279 para 283
03/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:19

Recebida a denúncia
11/02/2022 21:01

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2022 18:52

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 14:01

Juntada de Mandado
31/01/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 11:40

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:28

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/01/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/01/2022 11:24

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2022 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2022 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
10/01/2022 19:46

Proferido Despacho
08/01/2022 12:55

Conclusos para despacho
06/08/2021 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 16:10

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 22:25

Proferido Despacho
22/07/2021 18:04

Conclusos para despacho
27/05/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 22:48

Expedição de Certidão.
03/02/2021 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 21:37

Expedição de Certidão.
08/01/2021 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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