05/09/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000648-93.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Angélica Pereira Fernandes dos Santos -

Vistos.

Em que pese a ausência de contestação, a produção de prova pericial é de rigor para apurar se a atividade desenvolvida pela autora é considerada insalubre, ou seja, se a atividade, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe a autora a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, em analogia ao artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Ademais, considerando que, em outros feitos dessa natureza, o Município impugnou a prova emprestada, apresentando o LTCAT elaborado em julho de 2025, determino a realização de prova pericial.

Assim, para tanto, nomeio perita a Sra.

MADALENA J.

DOS SANTOS REGANIN, engenheira de segurança do trabalho.

Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para que deposite seus honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Concedo ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, CPC).

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: SARAH DE FREITAS CARVALHO (OAB 489362/SP), GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP)
04/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:48

Suspensão do Prazo
28/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
02/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1109972-42.2024.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Detecidos-Confeccoes LTDA

Advogado: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0521637-35.2008.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Monica Nardy Rodrigues Bento ME

Advogado: Joao Carlos Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 4001341-06.2025.8.26.0361

Gisele Cristiane de Andrade Santos Neves

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - Ca...

Advogado: Jose de Jesus Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1019256-40.2024.8.26.0625

Universo Extracao e Comercio de Minerios...

Concessionaria da Rodovia Presidente Dut...

Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 01:40

Exibir Processo

Processo nº 0000854-24.2025.8.26.0129

Maria Edinir Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 18:04

Exibir Processo