29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008909-20.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Monteiro Lobato Projetos Culturais Ltda - - Christian Holanda Satelis - Itaú Unibanco S/A - - Nu Pagamentos S.A. - DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MONTEIRO LOBATO PROJETOS CULTURAIS LTDA e CHRISTIAN HOLANDA SATELIS, em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A e NU PAGAMENTOS S.A., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A tutela de urgência deferida às fls. 228-229, que proibiu a negativação dos nomes dos autores, fica em vigor, até o trânsito em julgado desta sentença.

Em razão da sucumbência, CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada Requerido, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor Christian Holanda Satelis (fls. 228-229).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP), ANDRE ZANATTA FERNANDES DE CASTRO (OAB 246556/SP), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB 206848/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:07

Julgada improcedente a ação
29/06/2025 00:58

Suspensão do Prazo
23/06/2025 18:28

Conclusos para decisão
10/05/2025 00:56

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório
10/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/06/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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