05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000321-98.2025.8.26.0565 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cibele Regina Gomes - - César Augusto Gomes - - Celia Regina Gomes Olgas - Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Cibele Regina Gomes e outros em face de Ruben Manrique Fernandez, confirmando a tutela antecipada a fls. 36, para reintegrar definitivamente os autores na posse do imóvel descrito na inicial, declarando consolidada a medida já efetivada através do cumprimento da liminar.

JULGO, ainda, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Se for o caso, fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela vigente do convênio PGE/OAB, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedida a respectiva certidão de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias.

Em caso de cumprimento de sentença, deverá proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso;5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015).

Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 479702/SP), BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 479702/SP), BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 479702/SP)
04/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:07

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 22:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:20

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:30

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:47

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:05

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:11

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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