03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501224-59.2024.8.26.0291 - Inquérito Policial - Fato Atípico - RENATO CEZAR CROCCE -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia de fls. 191/194 porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Oficie-se ao IIRGD e atualize-se o histórico de partes. 2.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.

O acusado está assistido por advogado nomeado nos autos (fls. 33). 3.

Não apresentada a resposta no prazo legal, providencie-se a destituição do defensor indicado e, ato continuo, proceda-se a nova indicação de defensor(a) ao acusado, o(a) qual fica desde logo nomeado(a), bem como intimado(a) para no prazo de 10 (dez) dias apresentar resposta à acusação e, em igual prazo, comparecer em cartório para firmar o termo de compromisso de Defensor(a) Dativo(a). 4.

Junte-se aos autos folhas de antecedentes atualizadas.

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado o réu.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:32

Recebida a denúncia
19/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:29

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:42

Evoluída a classe de 280 para 279
30/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:24

Expedição de Alvará.
01/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:45

Juntada de Ofício
01/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2024 09:12

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 01:15:00, Vara Criminal.
01/04/2024 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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