03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500738-74.2024.8.26.0291 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JAINI NATANIA DA SILVA COVINO -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia de fls. 115/120 porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Oficie-se ao IIRGD e atualize-se o histórico de partes. 2.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o(a) réu(ré) para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.

O(a) Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao(à) réu(ré), no ato da citação, se possui advogado(a) constituído(a), certificando tudo em mandado.

Em caso positivo, intime-se-o(a) para apresentar defesa preliminar, nos termos supramencionados.

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou do defensor(a) constituído(a) (artigo 396, parágrafo único, Código de Processo Penal). 3.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor(a), oficie-se à OAB local, para a indicação de advogado(a) dativo(a), que será nomeado(a) por este juízo, devendo, ato contínuo, ser intimado(a) pessoalmente para ofertar a resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 2. 4.

Junte-se aos autos folhas de antecedentes atualizadas.

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado(a) o(a) réu(ré).

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE FARIA DA SILVA (OAB 323380/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:29

Recebida a denúncia
30/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:14

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:13

Juntada de Mandado
04/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
15/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 04:30:00, Vara Criminal.
11/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:14

Juntada de Mandado
12/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:10

Juntada de Ofício
10/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:59

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:00:00, Vara Criminal.
23/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:17

Suspensão do Prazo
08/03/2024 06:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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