TJSP - 1008462-81.2024.8.26.0132
1ª instância - 02 Civel de Catanduva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008462-81.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Matias e Reis Ltda. - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar a parte ré a pagar à parte autora parcelas mensais relativa a sonorização ambiental dos aposentos (quartos), a partir de janeiro de 2.022, com incidência de juros e correção monetária a contar de data em que cada pagamento deveria ter sido realizado.
Até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24 (art. 5º, inc.
II), a correção monetária será pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; e, dali em diante, a correção será pelo IPCA (art. 389, par. único, do CC) e os juros pela diferença entre a Selic e o IPCA (art. 406 do CC).
Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença por documentos e cálculos através de documentos de ocupação apresentados pela parte ré, sob pena de serem usados aqueles documentos apresentados pela parte autora.
Porque sucumbiu, condeno a parte ré a arcar com custas, despesas processuais e verba honorária.
Considerando o art. 85, §§ 4º e 5º do CPC/2015, a verba honorária será fixada no momento em que o feito for liquidado.
P.I.
Catanduva, 08 de setembro de 2025.
MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP) -
08/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:18
Julgada Procedente em Parte a Ação
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23/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
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09/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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06/06/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 17:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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25/04/2025 11:11
Conclusos para despacho
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23/04/2025 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 13:33
Conclusos para despacho
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05/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Réplica
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12/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2025 21:53
Juntada de Petição de contestação
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07/01/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 14:29
Juntada de Mandado
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18/12/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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21/11/2024 11:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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19/11/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/11/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/11/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 10:30
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 16:43
Recebida a Petição Inicial
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01/11/2024 16:24
Conclusos para despacho
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01/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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