TJSP - 1001981-21.2025.8.26.0471
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 09:49
Apensado ao processo
-
28/08/2025 12:21
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001981-21.2025.8.26.0471 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Reginaldo Pereira da Silva - - Raimunda Costa Pereira - G Ferrari Negocios Imobiliarios Sc Ltda - Defiro aos embargantes o benefício da gratuidade da justiça.
Anote-se.
Apensem-se os presentes aos autos de nº 0003403-59.1999.8.26.0471 (se digitais ou digitalizados).
Recebo os embargos para discussão, com atribuição de efeito suspensivo no que diz respeito ao bem ora em discussão, certificando-se nos principais.
Os documentos de fls. 18/24 indicam a probabilidade do direito alegado, pois evidenciam que os terceiros ora embargantes teriam adquirido de boa-fé o imóvel objeto de penhora/indisponibilidade no feito executivo.
Há, também, periculum in mora, tendo em vista a possibilidade de prosseguimento de referida penhora/indisponibilidade, com possível alienação judicial do bem, situação que tornaria inócua o comando judicial exarado na presente demanda, situação que atrai a figura do risco ao resultado útil do processo.
Sem prejuízo, é claro, de revisão ou revogação da tutela ora concedida, a qualquer tempo.
Prossiga-se, pois, na execução, em relação a demais bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) originário(a)(s).
Em termos de prosseguimento do feito, intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN (OAB 116301/SP), ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN (OAB 116301/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP) -
27/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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