15/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049900-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alex Correia dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu se abstenha de considerar, para fins de emissão de carteira nacional definitiva do autor a pontuação decorrente do A.I.T.

AA17598680. - ADV: MAURO OLIVEIRA DE CAMARGO BUENO (OAB 462399/SP)
27/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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