09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049034-81.2019.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Danusa Sartori Tosta - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA QUE, COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA, NEGA PROCEDIMENTOS E MATERIAIS PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE - IMPOSSIBILIDADE - IMPERTINÊNCIA TÉCNICA DA SOLICITAÇÃO DE ARTRODESES, OSTEOTOMIA, LAMINECTOMIA E RADIOSCOPIA NÃO DEMONSTRADAS - PROCEDIMENTOS, ADEMAIS, PREVISTOS NO ROL DE PROCEDIMENTOS, DA ANS - PERÍCIA CONFECCIONADA NOS AUTOS QUE CONSTATOU A EFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM VIRTUDE DE LIMINAR CONCEDIDA - PARECERES NATJUS FAVORÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS - FORNECIMENTO DE MATERIAIS QUE É CONSEQUÊNCIA DO ATO CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE - RÉ QUE, ADEMAIS, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A IMPROPRIEDADE DOS PROCEDIMENTOS E/OU MATERIAIS (ART. 373, INCISO II, DO CPC) - OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAR E CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS COM UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS SOLICITADOS MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Gilberto Guedes Costa (OAB: 112625/SP) - Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB: 361013/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:57

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 09:37

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
08/02/2022 06:52

Expedição de Certidão.
31/01/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 16:16

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:15

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 15:37

Decisão
08/11/2021 15:28

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
07/06/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 12:00

Expedição de Certidão.
18/02/2021 21:32

Suspensão do Prazo
02/02/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 17:30

Expedição de Certidão.
03/11/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 15:29

Expedição de Carta.
03/08/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020 04:00

Suspensão do Prazo
27/05/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 14:54

Decisão
02/03/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 12:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 17:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 12:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 14:40

Expedição de Mandado.
13/11/2019 18:42

Decisão
13/11/2019 15:42

Conclusos para decisão
12/11/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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