28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053809-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Mario Massuicci -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:27

Recebido o recurso
26/08/2025 22:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:12

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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