01/09/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014582-07.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aldilene Negrao de Carvalho - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do Código Civil, mais juros de mora a contar da data da citação pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil.

Condeno ainda a requerida a pagar ao requerente o montante de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), relativo aosdanosmateriais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência exclusiva da ré, arcará esta com o pagamento de custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil.

Sendo depositado o valor da condenação em juízo fica desde logo autorizado o levantamento pelo credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 25648/ES), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:38

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 22:29

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:22

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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