01/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0216820-96.2012.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Cobrasma S/A - Magistrado(a) Tania Ahualli - Em juízo de retratação, reformaram o v. acórdão de fls. 101/105, para dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE ENTENDEU PRESCRITA A PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO, ENTENDENDO QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ERA A DATA DA CITAÇÃO DA EMPRESA TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 444 QUE PREVÊ QUE O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DEPENDE DA DATA DO FATO QUE JUSTIFICA O PEDIDO COMO NO CASO CONCRETO A SUPOSTA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA QUE JUSTIFICOU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO SE DEU APÓS A CITAÇÃO, O TERMO INICIAL É A DATA DA DISSOLUÇÃO, NÃO TENDO DECORRIDO O PRAZO DE 5 ANOS ENTRE ESTE FATO E O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO NÃO CONFIGURADA - ACÓRDÃO ANTERIOR REFORMADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Fernando Brandao Whitaker (OAB: 105692/SP) - Marcelo Fróes Del Fiorentino (OAB: 158254/SP) - 1º andar
01/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:12

Prazo Intimação - 10 Dias
07/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 16:51

Ato ordinatório
19/05/2025 08:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2025 11:13

Remetidos os Autos para Local Externo
16/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:04

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
17/12/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 01:23

Acórdão registrado
16/12/2024 18:22

Julgado virtualmente
06/12/2024 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 18:10

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 17:37

Situação de Pendente de Julgamento
11/10/2024 14:53

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2024 12:38

Recebidos os autos pelo Relator
25/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
21/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2024 12:03

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
04/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 00:00

Publicado em
11/10/2012 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
10/10/2012 00:00

Publicado em
10/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2012 00:00

Decisão Monocrática registrada
09/10/2012 00:00

Publicado em
09/10/2012 00:00

Decisão Monocrática
05/10/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
05/10/2012 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2012 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2012 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2012 00:00

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
03/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/10/2012 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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