TJSP - 7000912-61.2003.8.26.0198

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIJALMA FRANCISCO FERNANDES

Advogados

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI

OAB: 320762/SP

CPF *25.***.*03-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 14:11

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000912-61.2003.8.26.0198 (327784/3) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Dijalma Francisco Fernandes -

    VISTOS.

    Fls. 966/967: encaminhem-se os autos do processo de execução para redistribuição à 1ª Vara Regional de Execução Penal de Natal - RN. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

  • 04/09/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:30

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:14

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/08/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 21:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/05/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 22:57

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/01/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/10/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2022 00:00

    Declarada a Remição

  • 28/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 00:00

    Decisão

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Decisão

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 00:00

    Decisão

  • 26/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 00:00

    Decisão

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2015 00:00

    Decisão

  • 08/04/2015 00:00

    Decisão

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2014 00:00

    Outros

  • 23/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2014 00:00

    Outros

  • 11/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 14/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 00:00

    Imprensa

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Outros

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/02/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2003 00:00

    Outros

  • 27/01/2003 00:00

    Outros

  • 27/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/08/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/07/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/07/2002 00:00

    Outros

  • 15/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/04/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2002 00:00

    Outros

  • 23/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2002 00:00

    Outros

  • 10/10/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2001 00:00

    Outros

  • 08/10/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2001 00:00

    Outros

  • 26/09/2001 00:00

    Outros

  • 24/09/2001 00:00

    Outros

  • 20/09/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/09/2001 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/09/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2001 00:00

    Outros

  • 12/09/2001 00:00

    Outros

  • 12/09/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/07/2001 00:00

    Outros

  • 24/07/2001 00:00

    Outros

  • 24/07/2001 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/07/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2001 00:00

    Outros

  • 02/07/2001 00:00

    Outros

  • 27/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2001 00:00

    Outros

  • 10/05/2001 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2001 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/04/2001 00:00

    Outros

  • 17/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2001 00:00

    Outros

  • 12/07/2000 00:00

    Outros

  • 07/07/2000 00:00

    Outros

  • 28/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2000 00:00

    Outros

  • 10/11/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/1999 00:00

    Outros

  • 26/10/1999 00:00

    Outros

  • 06/10/1999 00:00

    Outros

  • 04/10/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/09/1999 00:00

    Outros

  • 10/08/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/1999 00:00

    Outros

  • 14/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/1999 00:00

    Outros

  • 15/04/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/1999 00:00

    Outros

  • 05/03/1999 00:00

    Outros

  • 04/03/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/1999 00:00

    Outros

  • 19/02/1999 00:00

    Outros

  • 12/02/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/1998 00:00

    Outros

  • 28/09/1998 00:00

    Outros

  • 14/09/1998 00:00

    Outros

  • 14/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/04/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/1997 00:00

    Outros

  • 21/08/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/1997 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/1997 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/1997 00:00

    Outros

  • 15/10/1996 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 08/10/1996 00:00

    Autos Atualização

  • 26/09/1996 00:00

    Outros

  • 25/09/1996 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 24/09/1996 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 20/09/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/1996 00:00

    Outros

  • 15/05/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/1996 00:00

    Outros

  • 09/05/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/1996 00:00

    Outros

  • 05/02/1996 00:00

    Outros

  • 05/02/1996 00:00

    Outros

  • 05/02/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/01/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/1994 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/11/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/10/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/1994 00:00

    Outros

  • 11/04/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/1994 00:00

    Outros

  • 17/03/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/03/1994 00:00

    Outros

  • 11/03/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/1994 00:00

    Autos Atualização

  • 24/01/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/1994 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/01/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/1993 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/1993 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/08/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2003

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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