TJSP - 1003460-09.2020.8.26.0541
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003460-09.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Audelina Barbizan Telles dos Reis - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".
Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Assim, cumpra-se a decisão da Corte Superior de suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema afetado.
Int. - ADV: MILENA FACHINI MACHADO (OAB 468510/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO) -
04/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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04/09/2025 12:17
Conclusos para decisão
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25/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 11:02
Conclusos para decisão
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27/06/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
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14/05/2025 00:17
Juntada de Petição de Réplica
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11/05/2025 17:46
Suspensão do Prazo
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14/04/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/04/2025 21:25
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 16:22
Recebida a Petição Inicial
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24/03/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 14:02
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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17/03/2025 12:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/03/2025 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/02/2021 14:12
Expedição de Certidão.
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02/02/2021 18:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/01/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2021 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2021 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2021 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/01/2021 16:25
Expedição de Carta.
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08/01/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2021 10:37
Conclusos para despacho
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18/12/2020 15:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/12/2020 13:54
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 13:52
Ato ordinatório
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15/12/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2020 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2020 19:59
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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10/12/2020 12:49
Conclusos para decisão
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27/11/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2020 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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