05/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001263-64.2024.8.26.0275 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Matheus Henrique Martins Khatchikian - - Prefeitura Municipal de Riversul -

Vistos.

Fl. 145: intime-se a municipalidade requerida para a apresentação do projeto terapêutico do internando, no prazo de 10 dias.

Após, nova vista ao MP.

Int. - ADV: LUCIANA GOMES MARCINARI KOLONOVITS (OAB 521990/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PETER VILELA DE MOURA (OAB 333124/SP)
03/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:19

Juntada de Ofício
13/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:56

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:43

Suspensão do Prazo
23/12/2024 03:52

Suspensão do Prazo
04/11/2024 00:51

Suspensão do Prazo
09/09/2024 13:17

Juntada de Ofício
09/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 23:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/09/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:05

Juntada de Ofício
02/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:54

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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