12/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:45

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501603-95.2023.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - LEONARDO VINICIO PARDIM ALCANTARA - - FERNANDA CRISTINA SALGADO LEME - - KAUÃ HENRIQUE DA SILVA - Fls. 1092/1102: Dispõe a decisão proferida em 26/08/2025, nos autos do Habeas Corpus nº 260568/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, tendo como paciente FERNANDA CRISTINA SALGADO LEME: "Posto isso, com fulcro no art. 192 do RISTF, concedo a ordem para o fim de fixar o regime semiaberto para início do cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §§ 2°, b, do CP.

Verificada a identidade de situações processuais entre o paciente e a corré CAMILLE (nome civil KAUÃ HENRIQUE DA SILVA), estendo-lhe a ordem ora concedida, nos termos do artigo 580 do CPP.

Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, a quem incumbirá a cientificação do Juiz da Execução Penal, se já definido.

Comunique-se, ainda, ao TJSP e ao STJ, para dar-lhes ciência desta decisão.".

Fls. 1103: Comunique-se ao DEECRIM DE BAURU, por e-mail, para providências nos autos do PEC do sentenciado Kauã Henrique da Silva, nome social "Camille", de nº 0004985-60.2025.8.26.0026.

Quanto à ré FERNANDA CRISTINA SALGADO LEME: Considerando que não está recolhida em estabelecimento penitenciário (fls. 1104/1105), primeiramente expeça-se CONTRAMANDADO DE PRISÃO, importando-se a peça à pasta digital e após, encaminhe-se às autoridades policiais e ao IIRGD/SP para baixa no mandado de prisão expedido às fls. 979/980.

No mais, aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado do HC, juntando-se pesquisa de andamento e por fim, atualizem-se os históricos das partes.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. - ADV: PEDRO MARISE (OAB 452505/SP), PEDRO MARISE (OAB 452505/SP), JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP), PEDRO MARISE (OAB 452505/SP)
28/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Concedido o Habeas Corpus
28/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
10/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:47

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:09

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:04

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:23

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:44

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:28

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:45

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:35

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:12

Expedição de Ofício.
06/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 22:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 22:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2024 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
16/06/2024 01:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 23:38

Guia Eletrônica Enviada
14/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:18

Recebido o recurso
12/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:08

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 14:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/05/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/04/2024 17:48

Conclusos para decisão
24/04/2024 02:54

Suspensão do Prazo
23/04/2024 09:58

Conclusos para julgamento
23/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:08

Processo Entranhado
16/04/2024 13:07

Incidente Processual Instaurado
16/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:02

Juntada de Mandado
21/03/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 12:43

Apensado ao processo
18/03/2024 12:43

Incidente Processual Instaurado
18/03/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:47

Expedição de Ofício.
11/03/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 11:03

Juntada de Mandado
08/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:58

Expedição de Alvará.
06/03/2024 14:58

Expedição de Alvará.
06/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:16

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:09

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:58

Expedição de Ofício.
06/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:30

Concedido o Habeas Corpus
06/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:05

Juntada de Mandado
26/02/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 01:30:00, 1ª Vara.
23/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:28

Recebida a denúncia
23/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:31

Juntada de Mandado
05/02/2024 17:11

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:30

Juntada de Ofício
31/01/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 17:56

Juntada de Mandado
31/01/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 17:55

Juntada de Mandado
31/01/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 17:55

Juntada de Mandado
24/01/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:44

Expedição de Ofício.
22/01/2024 10:42

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/01/2024 14:27

Apensado ao processo
19/01/2024 17:15

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:15

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:33

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
11/12/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:47

Não Concedida a Liberdade Provisória
07/12/2023 15:27

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:18

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:24

Juntada de Mandado
02/12/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/12/2023 12:29

Expedição de Mandado.
02/12/2023 12:28

Expedição de Mandado.
02/12/2023 12:28

Expedição de Mandado.
02/12/2023 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/12/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 09:49

Conclusos para decisão
02/12/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
02/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
02/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
02/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
02/12/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/12/2023 06:18

Mudança de Magistrado
01/12/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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