26/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006977-28.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Lincoln Wellington da Silva -

Vistos.

Apresentada contestação sem alegações preliminares.

Ausentes vícios processuais.

Dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos: (i) a existência de entrevista devolutiva com o autor; (ii) qual o procedimento previsto e disponibilizado aos candidatos para manifestação do inconformismo em relação à inaptidão na etapa psicológica; (iii) a intimação do autor para, querendo, recorrer da decisão.

Considerando os fatos e circunstâncias a serem comprovados, em especial, a posse dos documentos necessários a responder aos pontos controvertidos, , atribuo o ônus probatório ao REQUERIDO, na forma do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil.

Além disto, na forma do artigo 357, inciso II e seguintes do Código de Processo Civil, para elucidação dos fatos e resolução dos pontos controvertidos ora fixados, faculto às partes a produção de prova documental.

Antes, aguarde-se o transcurso do prazo do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil (5 dias), oportunidade que, não havendo novos requerimentos probatórios, se tornará estável a presente decisão, certificando-se a Serventia.

Com a intimação da estabilização da presente decisão iniciar-se-á a possibilidade de juntada de documentos novos, até o findar da instrução; Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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