12/09/2025 11:32

Prazo
12/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129471-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Marcia dos Santos de Jesus - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Banco Master S.a. - Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Agravado: Pkl One Participações S.a - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TUTELA ANTECIPADA - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO -MUTUÁRIA QUE POSTULOU A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS - DEFERIMENTO APENAS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO SE ESTENDENDO AOS EMPRÉSTIMOS EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ESPECIALMENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - HIPÓTESE EM QUE OS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE FORAM LIVREMENTE PACTUADOS ENTRE AS PARTES, NÃO PODENDO SER DETERMINADA A LIMITAÇÃO LEGAL NESTE MOMENTO, EM COGNAÇÃO SUMÁRIA - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) - 3º andar
09/09/2025 21:18

Acórdão registrado
09/09/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/09/2025 20:23

Julgado virtualmente
03/09/2025 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 12:05

Documento Finalizado
12/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:15

Prazo
09/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 11:59

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 18:45

Despacho
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio
02/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/05/2025 11:27

Processo Cadastrado
30/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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