TJSP - 7006689-23.2018.8.26.0482
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7006689-23.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sandro Elias Alves - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Sandro Elias Alves, MTR: 446122-4, RJI: 170058986-17, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: MARIA ANGELICA LACERDA MARIN (OAB 318728/SP), THAINÁ PAULA DA SILVA (OAB 453668/SP) -
20/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:33
Concedida Progressão de regime
-
19/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:12
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 20:30
Homologado o Cálculo
-
03/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 10:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 10:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/01/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/01/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/01/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:43
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:43
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:43
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:39
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 20:39
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 01:19
Suspensão do Prazo
-
22/08/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2024 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:33
Não Concedida a Progressão de Regime
-
28/06/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 23:48
Suspensão do Prazo
-
09/03/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 08:57
Decisão Determinação
-
21/11/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 13:35
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:33
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:57
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 00:00
Decisão
-
26/09/2023 00:00
Mudança de Classe Processual
-
09/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
31/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
09/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
25/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
18/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 00:00
Conclusos para julgamento
-
23/06/2021 00:00
Conclusos para julgamento
-
07/06/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/05/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/12/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/12/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
26/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
15/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/04/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/02/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
01/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
01/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
02/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 00:00
Distribuído por sorteio
-
26/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/11/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2014 00:00
Autos no Prazo
-
08/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2014 00:00
Outros
-
03/09/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
12/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/08/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/08/2014 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
04/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
31/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2014 00:00
Outros
-
30/05/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/05/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/04/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
22/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
11/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
11/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/12/2013 00:00
Outros
-
06/12/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
30/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
19/09/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/02/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/12/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
21/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2011 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
07/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
29/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
24/10/2011 00:00
Baixa do Calculo de Multa
-
17/10/2011 00:00
Autos no Cálculo de Multa
-
30/09/2011 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
08/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/08/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
03/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/07/2011 00:00
Outros
-
07/07/2011 00:00
Outros
-
05/07/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
04/07/2011 00:00
Outros
-
01/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
30/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
16/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
13/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
04/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2011 00:00
Outros
-
09/02/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
08/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
07/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
06/12/2010 00:00
Outros
-
19/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/10/2010 00:00
Outros
-
05/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/04/2010 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
08/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/03/2010 00:00
Outros
-
01/02/2010 00:00
Outros
-
27/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
21/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
14/01/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
07/01/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
02/12/2009 00:00
Outros
-
30/11/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
27/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/10/2009 00:00
Outros
-
22/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
09/10/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
09/10/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
05/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
25/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
01/06/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
29/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
30/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/02/2009 00:00
Outros
-
27/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/02/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/02/2009 00:00
Baixa M.P.
-
05/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/12/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2008 00:00
Outros
-
14/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2008 00:00
Baixa M.P.
-
12/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
10/11/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/10/2008 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/10/2008 00:00
Baixa M.P.
-
28/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
22/10/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
21/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2008 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/10/2008 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2008 00:00
Outros
-
31/07/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
31/07/2008 00:00
Baixa M.P.
-
30/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
20/06/2008 00:00
Outros
-
13/06/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
11/06/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2008 00:00
Baixa M.P.
-
06/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2008 00:00
Outros
-
27/05/2008 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
11/04/2008 00:00
Autos ao Decrim 1
-
18/03/2008 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
07/03/2008 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
06/03/2008 00:00
Baixa M.P.
-
05/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
29/02/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
28/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2008 00:00
Baixa M.P.
-
26/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2007 00:00
Autos no Prazo
-
13/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
12/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
08/11/2007 00:00
Expedição de Alvará.
-
08/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
31/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
29/08/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/08/2007 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
29/06/2007 00:00
Outros
-
20/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/06/2007 00:00
Outros
-
14/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2006 00:00
Autos no M.P.
-
23/11/2006 00:00
Autos no M.P.
-
11/10/2006 00:00
Outros
-
25/08/2006 00:00
Autos no Prazo
-
31/07/2006 00:00
Autos no Prazo
-
28/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
27/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2006 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2006 00:00
Autos no Prazo
-
28/12/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2005 00:00
Autos no Prazo
-
18/12/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2002 00:00
Outros
-
04/09/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2002 00:00
Outros
-
07/03/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
16/08/2024
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