05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4020589-62.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: JOANA MORAIS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL GOMES CAJADO (OAB SP474768) DESPACHO/DECISÃO 36ª Vara Cível - Juiz(a) Titular I

Vistos.

Nos termos do Enunciado nº 1 da 3º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido".

Dessa forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, a parte deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as suas contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos: I) tela do site da Receita Federal no ambiente virtual já conectado em nome da parte autora ("Meu Imposto de Renda" - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), onde constam as declarações processadas/não entregues; e II) sua situação regular perante referido órgão.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento e extinção do processo.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.
03/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 18:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA MORAIS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 4001534-42.2025.8.26.0451

Itau Unibanco Holding S.A.

Mauro Ferreira Junior

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 7006689-23.2018.8.26.0482

Justica Publica

Sandro Elias Alves

Advogado: Thaina Paula da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 2129471-64.2025.8.26.0000

Marcia dos Santos de Jesus

Banco do Brasil S/A

Advogado: Reuel Pinho da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1046585-77.2024.8.26.0576

Juvenal Candido de Souza

Daniel da Silva Dutra

Advogado: Graziele dos Santos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0015255-28.2011.8.26.0223

Rosimeire dos Santos

Bruno Santos da Silva

Advogado: Joao Soares de Moura Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2011 17:17

Exibir Processo