12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Josiane Patricia Cabrini Martins Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: D. R. DE A. A., E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu D. R. DE A. A., qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) meses e 7 (sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 129, § 9º, c.c artigo 61, inciso II, 'a' e 'f', todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 147, c.c. artigo 61, II, 'a' e 'f', todos do Código Penal, e ao cumprimento da pena de 5 (cinco) meses e 7 (sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 146, caput e §2º, c.c artigo 61, inciso II, 'a' e 'f', todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal e artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006. Concedo ao acusado o direito de recorrer desta sentença em liberdade. Mantenho, a pedido da vítima, as medidas protetivas já concedidas à vítima, por todo o tempo d apena imposta, conforme requerido pelo Promotor de Justiça em alegações finais. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para à execução das penas impostas, bem como ao integral cumprimento desta sentença ou eventual acórdão. Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, observado o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, se o caso. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 28 de julho de 2025.
05/08/2024 19:12

Conclusos para julgamento
30/05/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:28

Juntada de Mandado
30/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:07

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:40

Juntada de Mandado
29/04/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:39

Juntada de Mandado
22/04/2024 15:50

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:01

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
16/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
16/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
31/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2024 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
09/11/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:26

Juntada de Mandado
11/05/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:02

Desmembrado o feito
26/04/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:51

Expedição de Ofício.
26/04/2022 10:46

Expedição de Mandado.
18/02/2022 23:18

Expedição de Certidão.
18/02/2022 23:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:33

Classe retificada de 279 para 10943
02/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
21/12/2021 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 19:02

Expedição de Certidão.
20/10/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 16:22

Expedição de Ofício.
08/10/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 16:20

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 08:26

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/08/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:28

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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