15/09/2025 14:19

Juntada de Mandado
15/09/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 11:02

Juntada de Ofício
04/09/2025 19:15

Juntada de Ofício
04/09/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 20:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:02

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:55

Expedição de Ofício.
29/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038173-15.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Assistência à Saúde - Silvia Regina Gomes Freitas -

Vistos.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Silvia Regina Gomes Freitas em face de ato atribuído ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, por meio do qual pleiteia a imediata realização de exame de tomografia por suspeita de câncer.

Em princípio, a medida liminar havia sido indeferida (fls. 33-35, item 1).

Todavia, posteriormente, em razão de suposta omissão em fornecimento de cópia integral do prontuário médico da impetrante, houve deferimento de medida liminar para que a autoridade impetrada assegurasse a transferência imediata da paciente para um hospital oncológico de referência, utilizando o sistema CROSS ou outro mecanismo disponível, e desse início ao tratamento especializado necessário, conforme entendimento da equipe médica (fls. 110-111).

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por sua vez, a fls. 125, apresentou manifestação defendendo a perda do objeto, sob o argumento de que relatório médico recente, proveniente de exame de ressonância magnética, apontaria características radiológicas sugestivas de benignidade (trecho de parecer médico a fls. 126).

A impetrante contestou tal alegação, afirmando que permanece em estado clínico grave, em decorrência de neoplasia pancreática avançada, e juntou aos autos tomografia computadorizada e ressonância magnética realizadas anteriormente, ambas sugerindo lesão expansiva suspeita, ascite e outros achados compatíveis com doença oncológica grave, os quais estariam sendo minimizados pela Administração (fls. 129-132). É o relatório.

Decido.

De rigor, é necessário o acolhimento do pedido de extinção da demanda.

Verifica-se contradição entre os laudos médicos apresentados, de modo que a real condição clínica da paciente somente poderá ser apurada mediante produção de prova pericial, com contraditório entre as partes.

Entretanto, o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória (art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e art. 1º da Lei 12.016/09).

A via eleita pela impetrante, portanto, revela-se inadequada para a solução da controvérsia, não sendo possível, nesta ação, aprofundar a instrução processual necessária para dirimir a divergência técnica existente.

Ressalte-se que não se trata necessariamente de acolher ou desacolher a tese da Fazenda Pública, mas apenas de reconhecer que a divergência fática instaurada exige instrução probatória adequada, o que afasta a utilização do mandado de segurança.

Nesse contexto, a impetrante poderá propor ação de conhecimento em que terá a sua disposição a oportunidade para requerer dilação probatória a fim de se verificar, com profundidade, a extensão e a gravidade da moléstia e as medidas necessárias ao seu tratamento.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Determino, com isso, a revogação da medida liminar outrora concedida.

P.R.I. - ADV: CAMILA ALENCAR DE REZENDE MEIRELLES (OAB 416624/SP)
28/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
28/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:43

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
17/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:07

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
14/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:12

Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 08:47

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:51

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0610334-07.2008.8.26.0053

Gilberto Alves de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ronaldo Tovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2008 13:36

Exibir Processo

Processo nº 4002647-72.2025.8.26.0405

Diclaudio Lino Pereira

Foco Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Flavio Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019567-26.2024.8.26.0562

Mariana Garcia Prudencio

Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...

Advogado: Tatiana Benjamin Villar Prudencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1019567-26.2024.8.26.0562

Mariana Garcia Prudencio

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Tatiana Benjamim Villar Prudencio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 4002150-49.2025.8.26.0020

Cleber Ricardo Rodrigues Prates

Jorge Luiz da Silva Rosa

Advogado: Alcides Rodrigues Prates

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo