TJSP - 1004501-92.2025.8.26.0037
1ª instância - 05 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:36
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
29/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004501-92.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Minas Massas Araraquara Ltda.
EPP - Claro S/A -
Vistos.
Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 124/125).
Em consequência, julgo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do CPC, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
A formalização de acordo implica, por força do art. 1.000 e seu parágrafo único, do CPC/2015, verdadeira renúncia, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
No caso de descumprimento do acordo, deverá ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente próprio, pela parte credora.
Arquivem-se os autos.
Int. - ADV: RAFAEL DE PAULA BORGES (OAB 252157/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
28/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:47
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
28/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 18:12
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 20:08
Juntada de Petição de Réplica
-
21/05/2025 13:46
Ato ordinatório
-
20/05/2025 11:54
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 03:16
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 18:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/04/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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