TJSP - 1009469-64.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:41
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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09/09/2025 09:36
Prazo
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09/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-64.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Adaelton Lopes de Lima (Representando Menor(es)) e outro - Apdo/Apte: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÕES DO AUTOR E DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - AUTOR DIAGNOSTICADO COM ESCLEROSE MÚLTIPLA - PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO INJETÁVEL (RITUXIMABE) - FÁRMACO NÃO PASSÍVEL DE AUTOAPLICAÇÃO - MINISTRAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR OU CLÍNICA DE INFUSÃO - PROCEDIMENTO QUE EQUIVALE AO TRATAMENTO AMBULATORIAL - EXCLUSÃO DE COBERTURA QUE CONTRARIA O ART. 12, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 9.656/98 - ADEMAIS, COM O ADVENTO DA LEI Nº 14.454/22, QUE INSERIU OS §§ 12 E 13 NO ART. 10, DA LEI Nº 9.656/98, O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR ATUALIZADO PELA ANS GANHOU CONTORNOS DE TAXATIVIDADE MITIGADA - DIANTE DISSO, O TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO DEVERÁ SER AUTORIZADO PELA OPERADORA, SE OBEDECIDOS OS REQUISITOS PRECONIZADOS NESSES DISPOSITIVOS - PRECEDENTE DO E.
STJ ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE MEDICAMENTO "OFF LABEL" - DE TODA SORTE, APROVAÇÃO PELA ANVISA - EFICÁCIA - EMBORA NÃO HAJA RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA NA BULA RESPECTIVA, PARECERES FAVORÁVEIS DO NAT-JUS - DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS - MERA CRISE CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Andrea Souza Boiati (OAB: 125714/SP) - Sala 702 - 7º andar -
05/09/2025 21:22
Acórdão registrado
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05/09/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 17:26
Julgado virtualmente
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04/09/2025 18:14
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 15:51
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:43
Recebidos os autos do MP
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22/07/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 13:03
Parecer - Prazo - 10 Dias
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03/04/2025 12:54
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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03/04/2025 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 14:49
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 13:14
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/03/2025 12:44
Processo Cadastrado
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18/03/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/03/2025 15:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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