09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035253-69.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Luciano Neves Nogueira (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - DANOS MORAIS - RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA PROMOVIDA PELA OPERADORA (CONTRATADA) - PRETENSÃO DA AUTORA (CONTRATANTE) EM MANTER A COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO (EMPRESARIAL) CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR, NO SENTIDO DE QUE A "FALSA COLETIVIZAÇÃO" É FRUTO DE JURISPRUDÊNCIA FÉRTIL E DESAMPARADA DE ALGUMA PREVISÃO LEGAL, CURVO-ME AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA - CONTRATO COLETIVO COM MENOS DE 30 (TRINTA) VIDAS ATRAI A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98, QUE NÃO ADMITE RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA, EXCETO NOS CASOS DE FRAUDE E INADIMPLÊNCIA (ART. 13, § ÚNICO, INCISO II) - AINDA QUE INDEVIDA A RESCISÃO, TAL ATO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR QUALQUER ABALO MORAL - NÃO FORA DEMONSTRADO QUE ALGUM DOS BENEFICIÁRIOS ESTAVA EM TRATAMENTO OU QUE HOUVE QUALQUER OUTRO PREJUÍZO DECORRENTE DA RESCISÃO - MERA CRISE CONTRATUAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Maria José de Brito Nogueira (OAB: 442067/SP) - Sala 702 - 7º andar
05/05/2025 17:22

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
15/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 17:45

Guia Juntada
14/04/2025 17:45

Guia Juntada
14/04/2025 17:45

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 15:39

Conclusos para Sentença
22/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 19:29

Petição Juntada
22/08/2024 10:34

Remetido ao DJE
22/08/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:59

Conclusos para Sentença
09/05/2024 15:19

Petição Juntada
30/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:48

Petição Juntada
25/04/2024 11:38

Petição Juntada
03/04/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:38

Remetido ao DJE
01/04/2024 15:13

Ato ordinatório
27/03/2024 23:25

Petição Juntada
07/03/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
06/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 11:46

Procuração/substabelecimento Juntada
05/03/2024 11:46

Contestação Juntada
10/02/2024 10:10

AR Positivo Juntado
29/01/2024 16:55

Certidão Juntada
26/01/2024 12:13

Carta Expedida
10/01/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:52

Remetido ao DJE
19/12/2023 18:08

Recebida a Petição Inicial
19/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:55

Conclusos para despacho
05/10/2023 06:03

Petição Juntada
26/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/09/2023 21:11

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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