02/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008408-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1016549-15.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Lino Antônio Rodrigues da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.

Providencie o executado no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (2% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa.

No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe.

P.R.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
01/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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