26/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010257-72.2025.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hr Jaragua Comercial Ltda - Por não se tratar de processo autônomo, intime-se a exequente a proceder o protocolo do cumprimento de sentença, na forma incidental, nos moldes do art.

Art. 1286, § 3º das NSCGJ: "O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria".

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - Cumprimento de sentença a que se deu início por petição inicial - Irresignação no concernente à sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito - Não acolhimento - O pedido de cumprimento de sentença é simples incidente processual, que tramita em apartado - Inteligência da regra do artigo 1286, § 3.°, da NSCGJ - Sentença mantida - Recurso desprovido." (TJSP - 1039671-91.2024.8.26.0577, Relator(a): Luiz Sergio Fernandes de Souza, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Julgamento: 10/07/2025, Data de Publicação: 10/07/2025) Após, ao Distribuidor para cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: ROSANE DOS SANTOS SIMÕES (OAB 171403/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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